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Em que hipóteses deve ser convocado o suplente para substituir um Julgador ou Conselheiro?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Em que hipóteses deve ser convocado o suplente para substituir um Julgador ou Conselheiro?
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Resposta
Quando ocorrer licença ou afastamento do titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Em caso de licença ou afastamento de Julgador ou Conselheiro, será convocado suplente para substituí-lo enquanto perdurar a sua ausência.
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