Flashcard FC842789
Por quanto tempo o suplente permanece no exercício quando convocado para suprir a ausência de um Julgador?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Por quanto tempo o suplente permanece no exercício quando convocado para suprir a ausência de um Julgador?
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Resposta
Permanece no cargo enquanto perdurar a ausência do titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Em caso de licença ou afastamento de Julgador ou Conselheiro, será convocado suplente para substituí-lo enquanto perdurar a sua ausência.
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