Flashcard FC842791
Por qual via deve ser encaminhado o pedido de exoneração ao Secretário da Fazenda?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Por qual via deve ser encaminhado o pedido de exoneração ao Secretário da Fazenda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser encaminhado através do Presidente do Conselho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O pedido de exoneração formulado por membro das Juntas de Julgamento será dirigido ao Secretário da Fazenda, devendo ser encaminhado através do Presidente do Conselho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em