Flashcard FC842879
Quem tem competência para substituir o Presidente da Junta, da Câmara ou da Câmara Superior nas suas faltas e impedimentos ocasionais?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem tem competência para substituir o Presidente da Junta, da Câmara ou da Câmara Superior nas suas faltas e impedimentos ocasionais?
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Resposta
O Vice-Presidente da Junta, da Câmara ou da Câmara Superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Compete ao Vice-Presidente da Junta, da Câmara ou da Câmara Superior substituir o Presidente da Junta ou da Câmara correspondente nas suas faltas e impedimentos ocasionais.
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