Flashcard FC842882
Que procedimento deve ser observado nas faltas e impedimentos dos Vice-Presidentes do CONSEF-BA?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que procedimento deve ser observado nas faltas e impedimentos dos Vice-Presidentes do CONSEF-BA?
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Resposta
Aplica-se a regra específica do Regimento que disciplina a substituição e as providências relativas às faltas e impedimentos dos Vice-Presidentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Nas faltas e impedimentos dos Vice-Presidentes, observar-se-á o disposto no parágrafo único do art. 9º.
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