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Quem deve chefiar a Coordenação de Assessoria Técnica?

Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda:

Quem deve chefiar a Coordenação de Assessoria Técnica?
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Resposta

A Coordenação de Assessoria Técnica deve ser chefiada por Auditor Fiscal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A Coordenação de Assessoria Técnica será chefiada por Auditor Fiscal para esse fim nomeado por decreto do Governador do Estado.

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