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Como é feita a nomeação do chefe da Coordenação de Assessoria Técnica?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Como é feita a nomeação do chefe da Coordenação de Assessoria Técnica?
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Resposta
A nomeação do chefe é realizada por decreto do Governador do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - A Coordenação de Assessoria Técnica será chefiada por Auditor Fiscal para esse fim nomeado por decreto do Governador do Estado.
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