Flashcard FC842952
Que tarefas as coordenações devem executar além das atribuições expressamente previstas?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que tarefas as coordenações devem executar além das atribuições expressamente previstas?
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Resposta
Executar outras tarefas inerentes ao Conselho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Além das atribuições especificadas expressamente nesta seção, compete às coordenações a execução de outras tarefas inerentes ao Conselho, conforme venham a ser determinadas pelo Presidente.
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