Flashcard FC842953
Quem determina as tarefas adicionais que as coordenações devem executar?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem determina as tarefas adicionais que as coordenações devem executar?
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Resposta
O Presidente do Conselho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Além das atribuições especificadas expressamente nesta seção, compete às coordenações a execução de outras tarefas inerentes ao Conselho, conforme venham a ser determinadas pelo Presidente.
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