Flashcard FC842972
Quem pode contestar uma exceção de suspeição dirigida a um julgador ou conselheiro?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem pode contestar uma exceção de suspeição dirigida a um julgador ou conselheiro?
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Resposta
O próprio julgador ou conselheiro contra quem se alega a suspeição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exceção de suspeição poderá ser contestada pelo Julgador ou Conselheiro cuja suspeição seja alegada, se não a reconhecer, devendo ser submetida à votação, como preliminar, ficando o suspeito impedido de votar acerca da suspeição.
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