Flashcard FC843039
Como são dispostos os representantes classistas e os representantes da Fazenda nas Câmaras do CONSEF-BA?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Como são dispostos os representantes classistas e os representantes da Fazenda nas Câmaras do CONSEF-BA?
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Resposta
Os representantes classistas e os representantes da Fazenda sentam-se alternadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Nas Câmaras, o seu Presidente será ladeado pelo representante da Procuradoria Geral do Estado à direita e, à esquerda, pelo Secretário, ocupando os outros membros efetivos os demais lugares, sentando-se os representantes classistas e os da Fazenda, alternadamente.
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