Flashcard FC843063
Qual requisito é exigido para que um membro do CONSEF possa se retirar de uma sessão?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual requisito é exigido para que um membro do CONSEF possa se retirar de uma sessão?
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Resposta
É exigida a devida permissão do Presidente para que o membro possa retirar-se da sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Nenhum membro do CONSEF poderá retirar-se da sessão sem a devida permissão do Presidente.
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