Flashcard FC843068
Que tipo de práticas e costumes não são admitidos durante as sessões?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que tipo de práticas e costumes não são admitidos durante as sessões?
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Resposta
Práticas e costumes que não são usualmente admitidos nos tribunais, ou seja, condutas incompatíveis com os usos e a formalidade das sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O Presidente de cada Junta ou Câmara poderá fazer retirar do recinto quem não guardar a compostura devida ou perturbar a ordem dos trabalhos, não permitindo práticas e costumes não usualmente admitidos nos tribunais.
Parágrafo único - Igualmente, poderá o Presidente advertir qualquer membro do Colegiado ou interessado que não guardar a exigível compostura de linguagem, cassando-lhe a palavra, se não for atendido.
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