Flashcard FC843070
Qual medida o Presidente pode adotar quando advertência sobre linguagem inadequada não for atendida?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual medida o Presidente pode adotar quando advertência sobre linguagem inadequada não for atendida?
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Resposta
O Presidente pode proceder à cassação da palavra, retirando a palavra do membro ou interessado que não atender à advertência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O Presidente de cada Junta ou Câmara poderá fazer retirar do recinto quem não guardar a compostura devida ou perturbar a ordem dos trabalhos, não permitindo práticas e costumes não usualmente admitidos nos tribunais.
Parágrafo único - Igualmente, poderá o Presidente advertir qualquer membro do Colegiado ou interessado que não guardar a exigível compostura de linguagem, cassando-lhe a palavra, se não for atendido.
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