Flashcard FC843076
Quando o Presidente deve conceder a palavra aos membros do Conselho?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quando o Presidente deve conceder a palavra aos membros do Conselho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A palavra é concedida a partir do início dos trabalhos relacionados à pauta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - Iniciados os trabalhos relacionados em pauta, o Presidente concederá a palavra aos membros do Conselho, pela ordem, podendo esta ser alterada por conveniência justificada, não havendo objeção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em