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O que deve ser feito quando um processo é retirado de pauta?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
O que deve ser feito quando um processo é retirado de pauta?
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Resposta
O processo deverá ser pautado novamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Nas situações de que cuida o artigo anterior:
I - processo será julgado na primeira sessão imediatamente subseqüente da mesma Junta ou Câmara, independentemente de nova publicação:
a) no caso de adiamento do julgamento por solicitação do Relator ou quando por qualquer motivo não for julgado na sessão;
b) quando for pedida vista por Julgador, Conselheiro ou Procurador representante da PGE;
II - processo deverá ser pautado novamente quando for retirado de pauta.
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