Flashcard FC843113
Sobre que assunto os Julgadores ou Conselheiros podem argüir o Relator?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Sobre que assunto os Julgadores ou Conselheiros podem argüir o Relator?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sobre fatos atinentes ao feito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - Em qualquer fase do julgamento, facultar-se-á aos Julgadores ou Conselheiros argüir o Relator sobre fatos atinentes ao feito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em