Flashcard FC843162
Quem é o contribuinte nas doações a qualquer título?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem é o contribuinte nas doações a qualquer título?
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Resposta
É o donatário, ou seja, o beneficiário da doação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São contribuintes do Imposto:
I - nas transmissões "CAUSA MORTIS", os adiquirentes dos bens ou direitos transmitidos;
II - as doações a qualquer título, o donatário.
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