Flashcard FC843211
Em que data a lei passou a vigorar?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Em que data a lei passou a vigorar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entrou em vigor em 1º de março de 1989.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês de março de 1989.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em