Flashcard FC844319
Quais produtos de uso em construção civil fabricados com argila ou barro cozido são expressamente mencionados para adoção da média de preços como base de cálculo?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quais produtos de uso em construção civil fabricados com argila ou barro cozido são expressamente mencionados para adoção da média de preços como base de cálculo?
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Resposta
Blocos, tijolos, telhas, manilhas e ladrilhos (e outros produtos de uso em construção civil cuja matéria‑prima seja argila ou barro cozido).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Será adotada como base de cálculo do imposto da operação ou prestação própria, a média de preços usualmente praticados no mercado, cujos valores serão divulgados por ato da Secretaria da Fazenda, desde que não seja inferior ao valor declarado na operação ou prestação:
I - nas operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais;
II – nas operações com blocos, tijolos, telhas, manilhas, ladrilhos e outros produtos de uso em construção civil em cuja fabricação seja utilizada como matéria-prima argila ou barro cozido;
III – nas prestações de serviços de transporte por transportador autônomo, salvo quando for aplicável o regime de substituição tributária;
IV – nas operações com produtos agropecuários;
V – nas operações com gado bovino, bufalino, suíno, equino, asinino e muar em pé;
VI - nas operações com produtos extrativos minerais e vegetais.
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