Flashcard FC844408
Qual é a base de cálculo do ICMS quando não se comprova a saída da mercadoria do território estadual pelo proprietário, transportador ou condutor do veículo?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual é a base de cálculo do ICMS quando não se comprova a saída da mercadoria do território estadual pelo proprietário, transportador ou condutor do veículo?
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Resposta
O valor da mercadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - C. A base de cálculo na hipótese de falta de comprovação da saída de mercadoria do território estadual pelo proprietário, transportador ou condutor do veículo, é o valor da mercadoria.
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