Flashcard FC844409
Quais sujeitos têm o ônus de comprovar a saída da mercadoria do território estadual para evitar a aplicação do valor da mercadoria como base de cálculo do ICMS?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quais sujeitos têm o ônus de comprovar a saída da mercadoria do território estadual para evitar a aplicação do valor da mercadoria como base de cálculo do ICMS?
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Resposta
O proprietário, o transportador e o condutor do veículo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - C. A base de cálculo na hipótese de falta de comprovação da saída de mercadoria do território estadual pelo proprietário, transportador ou condutor do veículo, é o valor da mercadoria.
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