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Como o ICMS deve ser apurado?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Como o ICMS deve ser apurado?
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Resposta
A lei estabelece que o ICMS deve ser apurado por período.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - O ICMS será apurado por período, conforme dispuser o regulamento.
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