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Quais operações realizadas por contribuintes do ICMS devem ser informadas pelas administradoras de cartão?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quais operações realizadas por contribuintes do ICMS devem ser informadas pelas administradoras de cartão?
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Resposta
Cada operação ou prestação efetuada por contribuintes do imposto por meio dos sistemas de crédito, débito ou similares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A. As administradoras de cartão de crédito ou de débito deverão informar ao fisco estadual o valor referente a cada operação ou prestação efetuada por contribuintes do imposto através de seus sistemas de crédito, débito ou similares.
Parágrafo único. O regulamento disporá sobre prazo e forma de apresentação das informações.
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