Flashcard FC844553
Quem é obrigado a apresentar ao Fisco informações sobre despesas e operações de contribuintes do ICMS instalados no empreendimento?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem é obrigado a apresentar ao Fisco informações sobre despesas e operações de contribuintes do ICMS instalados no empreendimento?
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Resposta
São obrigadas as administradoras de shopping centers, de centros comerciais e de empreendimentos semelhantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - B. As administradoras de “shopping center”, de centro comercial ou de empreendimento semelhante deverão apresentar ao Fisco as informações que disponham relativas às despesas e às operações realizadas por contribuintes do ICMS localizados em seu empreendimento.
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