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Que tipos de informações as administradoras devem fornecer ao Fisco sobre contribuintes do ICMS instalados no empreendimento?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que tipos de informações as administradoras devem fornecer ao Fisco sobre contribuintes do ICMS instalados no empreendimento?
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Resposta
Informações que possuam relativas às despesas e às operações realizadas por esses contribuintes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - B. As administradoras de “shopping center”, de centro comercial ou de empreendimento semelhante deverão apresentar ao Fisco as informações que disponham relativas às despesas e às operações realizadas por contribuintes do ICMS localizados em seu empreendimento.
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