Flashcard FC844561
Em que momento o imposto é considerado devido quando a condição para o benefício não é satisfeita?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Em que momento o imposto é considerado devido quando a condição para o benefício não é satisfeita?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No momento da ocorrência da operação ou prestação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Quando o reconhecimento do benefício do imposto depender de condição, não sendo esta satisfeita, o imposto será considerado devido no momento em que ocorreu a operação ou prestação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em