Flashcard FC844787
Quais categorias de tributos integram a competência do Estado da Bahia?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quais categorias de tributos integram a competência do Estado da Bahia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São os Impostos, as Taxas e as Contribuições de melhoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Integram a competência do Estado da Bahia os seguintes tributos, disciplinados pelo presente Código:
I - Impostos:
a) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - (ICM);
b) imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
II - Taxas:
a) taxa de prestação de serviço;
b) taxa pelo exercício de polícia.
III - Contribuições de melhoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em