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Em que momento o imposto é considerado devido quando a condição para isenção não foi satisfeita?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Em que momento o imposto é considerado devido quando a condição para isenção não foi satisfeita?
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Resposta
No momento em que ocorreu a operação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Quando o reconhecimento da isenção do imposto depender de condição não sendo esta satisfeita, o imposto será considerado devido no momento em que ocorreu a operação.
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