Flashcard FC844947
Enviar mercadoria para um armazém alfandegado configura qual natureza da operação?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Enviar mercadoria para um armazém alfandegado configura qual natureza da operação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura operação de exportação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Para os efeitos do artigo anterior, consideram-se:
I - operações internas:
a) as realizadas entre pessoas situadas no mesmo Estado;
b) as de entradas de mercadorias importadas do Exterior no estabelecimento do próprio importador;
II - operações interestaduais as realizadas por pessoas situadas em Estados diferentes;
III - operações de exportação aquelas em que a mercadoria seja remetida para destinatário situado no Exterior, ou para armazém alfandegado, entreposto aduaneiro ou empresa comercial exportadora.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em