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Qual alíquota se aplica ao cálculo do imposto devido pelo fiduciário?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Qual alíquota se aplica ao cálculo do imposto devido pelo fiduciário?
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Resposta
A alíquota vigente no momento da instituição do fiduciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O fideicomissário pagará o imposto de acordo com a alíquota vigente no momento da extinção do fideicomisso, e o fiduciário, no momento de sua respectiva instituição.
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