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Que consequência fiscal decorre de qualquer modificação dos sujeitos do título aquisitivo?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que consequência fiscal decorre de qualquer modificação dos sujeitos do título aquisitivo?
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Resposta
Determina a realização de novo cálculo para complementação ou restituição do imposto, se for o caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Quando houver retificação do título aquisitivo que implique alteração quanto ao valor, espécie, extensão, qualidade, quantidade ou qualquer modificação quanto ao seu objeto e sujeitos, far-se-á novo cálculo para complementação ou restituição do imposto, se for o caso.
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