Flashcard FC845347
Quem assume a condição de contribuinte no usufruto e no fideicomisso no momento da instituição?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quem assume a condição de contribuinte no usufruto e no fideicomisso no momento da instituição?
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Resposta
O usufrutuário e o fiduciário tornam-se contribuintes no ato da instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - São contribuintes do imposto:
I - nas transmissões em geral, os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos;
II - nas permutas, cada permutante em relação aos bens ou direitos adquiridos;
III - no usufruto e no fideicomisso:
a) o usufrutuário e o fiduciário, quando da instituição;
b) o nu-proprietário e o fideicomissário, no momento da extinção.
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