Flashcard FC845350
Quais sujeitos respondem solidariamente pelo pagamento do imposto nas transmissões entre adquirente e transmitente?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Quais sujeitos respondem solidariamente pelo pagamento do imposto nas transmissões entre adquirente e transmitente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O adquirente e o transmitente respondem solidariamente pelo pagamento do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - Nas transmissões que se efetuarem sem o pagamento do imposto devido, são solidariamente responsáveis, por esse pagamento, o adquirente e o transmitente, o cessionário e o cedente, os co-herdeiros e o inventariante, conforme o caso, e, subsidiariamente, o oficial público, serventuário e auxiliar da justiça ou qualquer servidor público, cuja interferência na formação do título de transmissão seja essencial para a sua validade e eficácia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em