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A correção monetária cobre o período da tramitação de consulta?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
A correção monetária cobre o período da tramitação de consulta?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - Para fins de atualização monetária, os débitos tributários serão convertidos em quantidade de UFIRs ou de outro índice que venha a ser adotado para atualização dos créditos tributários da União. (Revigorado e com redação dada pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999, DOE BA de 19.01.1999)
§ 1º Os débitos tributários, quando pagos sob a forma de parcelamento, serão atualizados pela variação da UFIR. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999, DOE BA de 19.01.1999)
§ 3º A correção monetária abrangerá o período em que a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa, bem como o da tramitação da consulta. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999, DOE BA de 19.01.1999)
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