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Em quais instâncias o relator deve proceder à instrução do processo?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Em quais instâncias o relator deve proceder à instrução do processo?
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Resposta
Primeira e segunda instância.O relator exerce essa competência em ambas as instâncias.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - Compete ao relator, tanto na primeira como na segunda instâncias, proceder à instrução do processo, na forma prevista no regulamento. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999, DOE BA de 19.01.1999)
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