Flashcard FC845847
Que composição devem observar as Câmaras e Juntas suplementares?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Que composição devem observar as Câmaras e Juntas suplementares?
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Resposta
Terão composição idêntica à das permanentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - As Câmaras e Juntas suplementares terão composição idêntica à das permanentes, podendo ser integradas pelos seus respectivos membros suplentes. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999, DOE BA de 19.01.1999)
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