Flashcard FC845924
Como são disciplinadas as contribuições previdenciárias estaduais?
Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA)
Como são disciplinadas as contribuições previdenciárias estaduais?
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Resposta
Por legislação específica, afastando a aplicação direta das normas do código tributário estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - As contribuições previdenciárias estaduais continuam disciplinadas em legislação específica.
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