Flashcard FC851551
Qual objetivo da correição promovida pela Corregedoria-Geral nos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Qual objetivo da correição promovida pela Corregedoria-Geral nos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União?
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Resposta
A correição tem por objetivo verificar a regularidade e a eficácia dos serviços prestados pelos órgãos jurídicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:
I - fiscalizar as atividades funcionais dos Membros da Advocacia-Geral da União;
II - promover correição nos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, e à proposição de medidas, bem como à sugestão de providências necessárias ao seu aprimoramento;
III - apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União;
IV - coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União;
V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;
VI - instaurar, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias e processos administrativos contra os Membros da Advocacia-Geral da União.
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