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Qual requisito de frequência é exigido para confirmação no cargo após o estágio confirmatório?

AGU e PFN

De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda:

Qual requisito de frequência é exigido para confirmação no cargo após o estágio confirmatório?
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Resposta

É exigida assiduidade, ou seja, frequência regular ao serviço, como condição para confirmação no cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Os dois primeiros anos de exercício em cargo inicial das carreiras da Advocacia-Geral da União correspondem a estágio confirmatório.

Parágrafo único. São requisitos da confirmação no cargo a observância dos respectivos deveres, proibições e impedimentos, a eficiência, a disciplina e a assiduidade.

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