Flashcard FC851655
Qual órgão é responsável por processar as promoções de membros efetivos da Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Qual órgão é responsável por processar as promoções de membros efetivos da Advocacia-Geral da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União é o órgão responsável pelo processamento das promoções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A promoção de membro efetivo da Advocacia-Geral da União consiste em seu acesso à categoria imediatamente superior àquela em que se encontra.
Parágrafo único. As promoções serão processadas semestralmente pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, para vagas ocorridas até 30 de junho e até 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, alternadamente, os critérios de antigüidade e merecimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em