Flashcard FC851658
Quais critérios são observados alternadamente no processamento das promoções?
AGU e PFN
Quais critérios são observados alternadamente no processamento das promoções?
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Resposta
As promoções obedecem, alternadamente, aos critérios de antiguidade e de merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A promoção de membro efetivo da Advocacia-Geral da União consiste em seu acesso à categoria imediatamente superior àquela em que se encontra.
Parágrafo único. As promoções serão processadas semestralmente pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, para vagas ocorridas até 30 de junho e até 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, alternadamente, os critérios de antigüidade e merecimento.
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