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Flashcard FC851664

Que elemento relativo ao aproveitamento em formação é considerado para promoção por merecimento?

AGU e PFN

De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda:

Que elemento relativo ao aproveitamento em formação é considerado para promoção por merecimento?
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Resposta

O aproveitamento nos cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais é utilizado como critério de avaliação para promoção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - A promoção por merecimento deve obedecer a critérios objetivos, fixados pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, dentre os quais a presteza e a segurança no desempenho da função, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais.

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