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Flashcard FC851693

Com que frequência a correição ordinária deve ser realizada?

AGU e PFN

De acordo com o assunto AGU e PFN: Lei Complementar nº 73/1993 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, responda:

Com que frequência a correição ordinária deve ser realizada?
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Resposta

A lei estabelece realização anual da correição ordinária.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - A atividade funcional dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União está sujeita a:

I - correição ordinária, realizada anualmente pelo Corregedor-Geral e respectivos auxiliares;

II - correição extraordinária, também realizada pelo Corregedor-Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Advogado-Geral da União.

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