Flashcard FC851702
Qual autoridade é competente para receber representação contra abuso, erro grosseiro, omissão ou irregularidade funcional de membro da Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Qual autoridade é competente para receber representação contra abuso, erro grosseiro, omissão ou irregularidade funcional de membro da Advocacia-Geral da União?
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Resposta
Corregedor-Geral da Advocacia da União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
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