Flashcard FC851703
Quais tipos de condutas dos membros da Advocacia-Geral da União podem motivar representação disciplinar?
AGU e PFN
Quais tipos de condutas dos membros da Advocacia-Geral da União podem motivar representação disciplinar?
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Resposta
São objeto de representação o abuso, o erro grosseiro, a omissão e outras irregularidades funcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral da Advocacia da União contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da Advocacia-Geral da União.
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