Flashcard FC851751
Quem pode ser convocado para prestar instruções ou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Quem pode ser convocado para prestar instruções ou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser convocados quaisquer integrantes dos órgãos jurídicos que compõem a Advocacia-Geral da União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - É facultado ao Advogado-Geral da União convocar quaisquer dos integrantes dos órgãos jurídicos que compõem a Advocacia-Geral da União, para instruções e esclarecimentos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em