Flashcard FC851752
Para que finalidades a autoridade pode convocar integrantes dos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Para que finalidades a autoridade pode convocar integrantes dos órgãos jurídicos da Advocacia-Geral da União?
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Resposta
Para fins de instruções e de esclarecimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - É facultado ao Advogado-Geral da União convocar quaisquer dos integrantes dos órgãos jurídicos que compõem a Advocacia-Geral da União, para instruções e esclarecimentos.
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