Flashcard FC851782
Quais cargos recebem natureza especial na estrutura da Advocacia-Geral da União?
AGU e PFN
Quais cargos recebem natureza especial na estrutura da Advocacia-Geral da União?
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Resposta
Procurador-Geral da União; Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Consultor-Geral da União; Corregedor-Geral da Advocacia da União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - São criados, com natureza especial, os cargos de Procurador-Geral da União, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Consultor-Geral da União e de Corregedor-Geral da Advocacia da União, privativos de Bacharel em Direito, de elevado saber jurídico e reconhecida idoneidade, com dez anos de prática forense e maior de trinta e cinco anos.
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