Flashcard FC851788
Qual é o destino do cargo em comissão de Procurador-Geral da Fazenda Nacional?
AGU e PFN
Qual é o destino do cargo em comissão de Procurador-Geral da Fazenda Nacional?
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Resposta
O cargo em comissão de Procurador-Geral da Fazenda Nacional foi extinto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - São extintos os cargos em comissão de Procurador-Geral da Fazenda Nacional e de Secretário-Geral da Consultoria-Geral da República.
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